Receber a carta do INSS com a palavra “indeferido” é frustrante, especialmente para quem esperou meses por uma resposta. Muita gente desiste nesse momento, achando que a decisão é definitiva. Não é: existe o recurso administrativo, um caminho gratuito para pedir que o caso seja analisado de novo, e ele tem um prazo que precisa ser respeitado.

O que é o recurso administrativo

O recurso administrativo é o pedido para que a decisão do INSS seja revista por outro órgão: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O CRPS não faz parte do INSS e julga os recursos contra decisões sobre benefícios, como aposentadorias, auxílios, pensões e BPC.

O recurso pode ser apresentado contra o indeferimento de um benefício, mas também contra outras decisões, como a concessão com valor menor que o esperado, a cessação de um benefício ou o não reconhecimento de um período de contribuição.

Qual é o prazo para recorrer

O prazo é de 30 dias, contados da data em que o segurado toma ciência da decisão, conforme o art. 305 do Decreto 3.048/1999. Na prática, a ciência costuma acontecer quando a decisão é disponibilizada no Meu INSS ou quando a carta é recebida.

• Guarde a carta ou o comunicado de decisão;
• Anote a data em que você tomou conhecimento dela;
• Não deixe para o último dia: reunir documentos leva tempo.

Perder o prazo do recurso não significa perder o direito para sempre. Em muitos casos, é possível fazer um novo pedido ou buscar a Justiça. Mas o recurso no prazo costuma ser o caminho mais simples para quem tem bons argumentos contra a decisão.

Como funciona o recurso no CRPS

O processo tem, em regra, duas etapas:

• Recurso ordinário: é o primeiro recurso contra a decisão do INSS, julgado pelas Juntas de Recursos do CRPS;
• Recurso especial: se a Junta mantiver a negativa, é possível recorrer novamente, também em 30 dias, às Câmaras de Julgamento do CRPS.

O recurso é gratuito e pode ser apresentado pelo próprio segurado, sem advogado. Ainda assim, uma orientação profissional ajuda a identificar o motivo real da negativa e os documentos que podem mudar o resultado.

Primeiro passo: entender o motivo da negativa

O recurso só tem força quando responde ao motivo do indeferimento. Por isso, leia com atenção a carta de decisão e, se possível, baixe a cópia do processo no Meu INSS. Alguns motivos comuns:

• Falta de qualidade de segurado: o INSS entendeu que você não estava mais coberto pela Previdência na data do fato;
• Carência não cumprida: o número de contribuições não foi suficiente;
• Perícia médica contrária: o perito não reconheceu a incapacidade ou a deficiência;
• Tempo de contribuição insuficiente: algum período não foi reconhecido;
• Documentos ausentes: o INSS pediu algo que não foi entregue (exigência não cumprida).

Quais documentos podem ajudar

Os documentos dependem do motivo da negativa. Alguns exemplos:

• Benefícios por incapacidade: laudos, exames, relatórios médicos atualizados e receitas que mostrem a evolução do quadro;
• Tempo de contribuição: carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e o extrato do CNIS;
• Atividade especial: PPP, LTCAT e outros laudos da empresa;
• Trabalho rural: documentos em nome próprio ou da família que indiquem a atividade no campo.

Uma dica: escreva no recurso, de forma objetiva, por que a decisão está errada e indique qual documento comprova cada ponto.

Como apresentar o recurso pelo Meu INSS

• Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS com a conta gov.br;
• Procure o serviço de recurso (por exemplo, “Recurso Ordinário”) na lista de serviços;
• Informe o número do benefício ou do requerimento negado;
• Escreva as razões do recurso e anexe os documentos;
• Guarde o número do protocolo e acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS.

Também é possível pedir orientação pela central 135.

Recurso, novo pedido ou ação judicial?

O recurso não é o único caminho, e nem sempre é o melhor. Em alguns casos, faz mais sentido fazer um novo pedido, por exemplo quando o primeiro foi feito sem documentos importantes ou quando a situação mudou.

Também é possível ir à Justiça. O Supremo Tribunal Federal (RE 631.240) decidiu que, em regra, é preciso ter feito o pedido ao INSS antes de entrar com a ação, mas não é obrigatório esgotar os recursos administrativos. Ou seja, quem teve o benefício negado pode escolher entre recorrer ao CRPS ou levar o caso ao Judiciário.

A escolha depende do motivo da negativa, dos documentos disponíveis e da urgência de cada caso.

Orientação final

Uma negativa do INSS não encerra a discussão. O mais importante é agir dentro do prazo de 30 dias, entender o motivo do indeferimento e reunir provas que respondam a ele. Cada caso tem particularidades, e uma análise individual dos documentos ajuda a escolher o caminho mais adequado.

O escritório Silva & Fernandes Advocacia, em Mauá (SP), atua em direito previdenciário e pode analisar o seu caso.