Se você foi demitido sem justa causa, saiba que a lei brasileira garante uma série de direitos importantes. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para não sair prejudicado.

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. Ou seja, é uma decisão unilateral do empregador, sem motivação disciplinar.

Quais são os seus direitos?

Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a:

• Aviso prévio – trabalhado ou indenizado (mínimo 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de serviço)
• Saldo de salário – pelos dias trabalhados no mês da demissão
• 13º salário proporcional – referente aos meses trabalhados no ano
• Férias vencidas e proporcionais – acrescidas de 1/3
• FGTS – saque do saldo depositado durante o contrato
• Multa de 40% sobre o FGTS – paga pelo empregador
• Seguro-desemprego – desde que cumpridos os requisitos legais

Cuidado com o que você assina

Muitos trabalhadores assinam documentos sem entender o que está escrito e acabam abrindo mão de direitos importantes. Nunca assine nada sem antes verificar se os valores estão corretos.

Prazo para buscar seus direitos

Você tem até 2 anos após a demissão para entrar com uma reclamação trabalhista. Não deixe esse prazo passar.

Fale com um advogado trabalhista

Cada caso tem suas particularidades. Se você foi demitido recentemente ou tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com o escritório Silva & Fernandes. Atendemos em Mauá e região, com atendimento presencial e online.