O que é considerado acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é todo evento que ocorre durante o exercício das atividades profissionais e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença ao trabalhador — podendo resultar em afastamento, redução da capacidade de trabalho ou até a morte.
A lei brasileira também reconhece como acidente de trabalho:
- Doenças ocupacionais causadas pelas condições do trabalho (como LER/DORT, perda auditiva por ruído, problemas respiratórios)
- Acidentes ocorridos no trajeto entre a casa e o trabalho (acidente de trajeto)
- Acidentes durante viagens a serviço da empresa
Quais são os seus direitos após um acidente de trabalho?
Se você sofreu um acidente de trabalho, a lei garante uma série de direitos importantes:
1. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A empresa é obrigada a emitir a CAT assim que tomar conhecimento do acidente. Esse documento é fundamental para garantir todos os seus direitos. Se a empresa se recusar, você mesmo pode emitir pelo site do INSS.
2. Afastamento remunerado
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa paga seu salário normalmente. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento pelo Auxílio-Doença Acidentário (B-91).
3. Estabilidade no emprego
Após retornar ao trabalho, você tem direito a 12 meses de estabilidade — ou seja, a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.
4. FGTS durante o afastamento
Mesmo afastado, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS mensalmente.
5. Indenização por danos
Se o acidente ocorreu por culpa ou negligência da empresa, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho.
O que fazer logo após um acidente de trabalho?
- Informe imediatamente seu superior ou o setor de RH
- Busque atendimento médico — guarde todos os documentos e laudos
- Exija a emissão da CAT pela empresa
- Guarde provas — fotos, testemunhas, registros do acidente
- Procure um advogado trabalhista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados
Quando a empresa pode ser responsabilizada?
A empresa tem responsabilidade quando o acidente ocorre por:
- Falta de equipamentos de proteção individual (EPI)
- Ausência de treinamento adequado
- Condições inseguras de trabalho
- Descumprimento das normas de segurança (NRs)
Nesses casos, além dos benefícios do INSS, o trabalhador pode buscar indenização na Justiça do Trabalho.
Por que contar com um advogado trabalhista?
Muitos trabalhadores não sabem que têm direito à estabilidade, ao FGTS durante o afastamento ou à indenização — e acabam perdendo esses direitos por falta de informação.
Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode:
- Orientar sobre todos os seus direitos desde o início
- Acompanhar o processo junto ao INSS
- Entrar com ação trabalhista para garantir indenização quando cabível
- Evitar que a empresa descumpra a estabilidade pós-acidente
Na Silva & Fernandes Advocacia, atendemos trabalhadores de Mauá e região que sofreram acidentes de trabalho. Entre em contato e agende uma consulta.
