Na hora de pedir a aposentadoria ou outro benefício, o INSS consulta um cadastro com todo o seu histórico de trabalho e contribuições: o CNIS. Se algum emprego estiver faltando ou algum salário estiver errado, o benefício pode demorar, ser negado ou sair com valor menor. A boa notícia é que dá para conferir esse cadastro pela internet e pedir a correção antes de qualquer problema.

O que é o CNIS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o banco de dados que reúne os vínculos de emprego, as remunerações e as contribuições de cada trabalhador. As informações são enviadas pelas empresas e registradas a partir dos pagamentos feitos por quem contribui por conta própria.

Segundo o art. 29-A da Lei 8.213/1991, o INSS usa os dados do CNIS para calcular o salário de benefício, comprovar a filiação à Previdência, contar o tempo de contribuição e confirmar a existência de vínculo de emprego. Por isso, um CNIS incompleto afeta diretamente o seu benefício.

Como consultar o extrato do CNIS

• Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e entre com a sua conta gov.br;
• Procure o serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
• Escolha a opção que mostra os vínculos, as contribuições e as remunerações;
• Baixe o documento em PDF e guarde uma cópia.

O extrato também pode ser obtido em uma agência do INSS ou pelos canais digitais de alguns bancos, como Caixa e Banco do Brasil.

O que conferir no extrato

Com o extrato em mãos, compare as informações com a sua carteira de trabalho e os seus holerites. Verifique:

• Se todos os empregos aparecem;
• Se as datas de entrada e de saída estão corretas;
• Se os salários de cada mês correspondem ao que você recebeu;
• Se as contribuições pagas por conta própria (carnê ou guia) estão registradas;
• Se há indicadores de pendência ao lado de vínculos ou contribuições.

Erros mais comuns no CNIS

• Vínculo ausente: um período de carteira assinada simplesmente não aparece;
• Vínculo sem data de saída: o emprego aparece “em aberto”, mesmo depois de encerrado;
• Salários menores que os reais: remunerações registradas abaixo do valor recebido, o que pode reduzir o benefício;
• Mais de um NIT: o histórico fica dividido em números diferentes e parte dele pode não ser considerada;
• Contribuição abaixo do mínimo: desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), meses com contribuição abaixo do salário mínimo podem aparecer com o indicador PSC-MEN-SM-EC103 e não contam enquanto não forem regularizados, por exemplo por complementação.

Como pedir a correção

A lei garante ao segurado o direito de pedir, a qualquer momento, a inclusão, a exclusão ou a retificação de informações do CNIS, apresentando documentos que comprovem os dados corretos (art. 29-A, §2º, da Lei 8.213/1991).

• No Meu INSS, faça um novo pedido e procure o serviço “Atualizar Vínculos e Remunerações”;
• Explique qual informação está errada ou faltando;
• Anexe os documentos que comprovam a correção;
• Acompanhe o pedido e responda a eventuais exigências do INSS dentro do prazo.

O pedido também pode ser feito pela central 135, com envio digital dos documentos.

Quais documentos usar

• Vínculo ausente ou sem data de saída: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS;
• Salários errados: contracheques, informes de rendimentos e declarações de Imposto de Renda;
• Mais de um NIT: todas as carteiras de trabalho, documentos pessoais, carnês e extrato do FGTS;
• Atividade especial: PPP e laudos técnicos da empresa.

Por que corrigir antes de pedir o benefício

A análise de um pedido de correção pode levar tempo. Quando o CNIS já está certo no momento do pedido da aposentadoria, a análise tende a ser mais simples e o risco de um cálculo errado diminui. Por isso, o ideal é conferir o extrato com calma, de preferência alguns anos antes de se aposentar, e repetir a conferência periodicamente.

Se o INSS negar a correção, ainda é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a Justiça, com base nos documentos que comprovam o período ou o valor correto.

Orientação final

Conferir o CNIS é uma das medidas mais simples e importantes para proteger a sua aposentadoria. Erros são comuns, mas, na maioria das vezes, podem ser corrigidos com os documentos certos. Uma análise individual do extrato ajuda a identificar pendências e o melhor momento para pedir o benefício.

O escritório Silva & Fernandes Advocacia, em Mauá (SP), atua em direito previdenciário e pode analisar o seu caso.