Perder alguém da família já é difícil o bastante. Nesse momento, muitas pessoas não sabem que podem ter direito a um benefício do INSS que ajuda a manter o sustento da casa: a pensão por morte. Ela é paga aos dependentes do segurado que faleceu, mas tem regras próprias sobre quem pode receber, qual é o valor e por quanto tempo o pagamento dura.

Neste artigo, explicamos de forma simples como funciona a pensão por morte do INSS, quais documentos costumam ser pedidos e quais cuidados ajudam a evitar a perda de parcelas.

O que é a pensão por morte e quando ela é devida

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já recebia aposentadoria quando faleceu. Para que exista o direito, dois pontos são analisados:

• Qualidade de segurado: na data do falecimento, a pessoa precisava estar contribuindo, estar no chamado “período de graça” (tempo em que continua protegida mesmo sem contribuir) ou já estar aposentada.
• Condição de dependente: quem pede a pensão precisa se enquadrar em uma das classes de dependentes previstas na lei.

A pensão por morte não exige carência, ou seja, não há um número mínimo de contribuições para que ela seja concedida. Porém, como veremos adiante, a quantidade de contribuições influencia a duração do benefício para o cônjuge ou companheiro.

Um ponto importante: mesmo quando a pessoa estava desempregada há algum tempo, pode ser que ainda mantivesse a qualidade de segurado. Por isso, vale conferir o histórico de contribuições antes de concluir que não há direito.

Quem tem direito à pensão por morte

A lei organiza os dependentes em três classes. A existência de dependentes de uma classe exclui os das classes seguintes:

1. 1ª classe: cônjuge, companheiro ou companheira em união estável (inclusive união homoafetiva), filhos menores de 21 anos e filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode ter direito.
2. 2ª classe: pai e mãe, desde que comprovem que dependiam economicamente do filho falecido.
3. 3ª classe: irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, também com comprovação de dependência econômica.

Para os dependentes da 1ª classe, a dependência econômica é presumida. Já pais e irmãos precisam demonstrar que o falecido contribuía de forma relevante para o seu sustento.

Atenção à união estável: quem vivia em união estável sem estar casado precisa apresentar documentos que comprovem a relação. A lei exige início de prova material produzida, em regra, nos 24 meses anteriores ao falecimento, como comprovante de endereço em comum, conta bancária conjunta, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente ou plano de saúde em que um seja dependente do outro. Testemunhas, sozinhas, normalmente não bastam.

Como é calculado o valor da pensão

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), o valor da pensão é formado por cotas:

• uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito);
• mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Exemplo: uma viúva sem filhos menores recebe 60% (50% + 10%). Uma viúva com dois filhos menores de 21 anos recebe 80% (50% + 30%), dividido entre os três.

Quando um dependente perde o direito (por exemplo, quando o filho completa 21 anos), a cota dele não é repassada aos demais, e o valor total da pensão diminui. Há uma exceção relevante: se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão pode corresponder a 100% do valor de referência, enquanto essa condição existir.

Essa forma de cálculo foi questionada no Supremo Tribunal Federal, que, em 2023, ao julgar a ADI 7051, declarou constitucional a regra da cota de 50% mais 10% por dependente.

Por quanto tempo a pensão é paga

Para os filhos e irmãos, a pensão é paga até os 21 anos, salvo em caso de invalidez ou deficiência. Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende de três fatores:

• se o segurado tinha pelo menos 18 contribuições mensais;
• se o casamento ou a união estável durava pelo menos 2 anos na data do óbito;
• a idade do cônjuge ou companheiro na data do falecimento.

Se faltar algum dos dois primeiros requisitos, a pensão dura apenas 4 meses. Essa limitação não se aplica quando o falecimento decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. Cumpridos os requisitos, a duração segue a idade do cônjuge ou companheiro, conforme a tabela atualmente aplicada pelo INSS:

• menos de 22 anos: 3 anos de pensão;
• de 22 a 27 anos: 6 anos;
• de 28 a 30 anos: 10 anos;
• de 31 a 41 anos: 15 anos;
• de 42 a 44 anos: 20 anos;
• 45 anos ou mais: pensão vitalícia.

Se o óbito foi causado por um acidente de trabalho, também pode ser útil entender outros direitos ligados a essa situação. Explicamos o tema no artigo Acidente de trabalho: quais são seus direitos e como se proteger.

Prazo para pedir e documentos necessários

O prazo para fazer o pedido é um dos pontos que mais geram prejuízo, porque interfere na data a partir da qual a pensão é paga:

• Filhos menores de 16 anos: pedido feito em até 180 dias do óbito garante o pagamento desde a data do falecimento.
• Demais dependentes: pedido feito em até 90 dias do óbito garante o pagamento desde a data do falecimento.
• Pedido fora desses prazos: o pagamento começa apenas na data do requerimento, e os meses anteriores são perdidos.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135. Em geral, são solicitados:

• certidão de óbito;
• documentos de identificação do falecido e dos dependentes;
• certidão de casamento ou provas da união estável;
• certidão de nascimento dos filhos;
• documentos que comprovem a dependência econômica, no caso de pais e irmãos;
• carteira de trabalho e comprovantes de contribuição do falecido, quando o CNIS estiver incompleto.

Pensão negada: o que fazer

Os motivos mais comuns de indeferimento são a falta de prova da união estável, a perda da qualidade de segurado e a ausência de comprovação da dependência econômica. Em muitos casos, o problema está na documentação apresentada, e não necessariamente na ausência do direito.

Diante de uma negativa, é possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ou buscar a via judicial. Explicamos esses caminhos com mais detalhes no artigo O INSS negou seu benefício? Veja como recorrer e qual é o prazo.

Também é bom saber que a pensão por morte pode ser recebida junto com uma aposentadoria própria. Nesse caso, porém, a Reforma da Previdência prevê uma redução progressiva sobre o benefício de menor valor, e o dependente pode escolher qual deles receberá integralmente.

Orientação final

A pensão por morte envolve prazos curtos e exigências de prova que fazem diferença no resultado do pedido. Se você perdeu um familiar que contribuía para o INSS ou era aposentado, procure reunir os documentos o quanto antes e fique atento ao prazo de 90 dias (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos). Se o pedido for negado ou se houver dúvida sobre a qualidade de segurado, a união estável ou o valor calculado, uma análise individual do caso por um profissional de confiança pode ajudar a identificar quais provas são necessárias e quais caminhos estão disponíveis.

O escritório Silva & Fernandes Advocacia, em Mauá (SP), atua em direito previdenciário e pode analisar o seu caso.