Quem passou boa parte da vida trabalhando na roça, em pequena propriedade, plantando, criando animais ou pescando com a família, pode ter direito à aposentadoria rural. Ela tem idade menor que a aposentadoria urbana e, para o segurado especial, não exige o pagamento de contribuições mensais ao INSS. A grande dificuldade, na prática, é provar o trabalho no campo.

Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos, como funciona a autodeclaração, quais documentos ajudam e o que fazer quando a pessoa também trabalhou na cidade.

Quem tem direito à aposentadoria rural

A aposentadoria rural por idade é voltada principalmente ao chamado segurado especial, que é quem trabalha no campo de forma individual ou em regime de economia familiar, ou seja, quando o trabalho da família é indispensável para o próprio sustento. Entram nesse grupo, por exemplo:

• pequeno produtor rural, proprietário ou não da terra;
• parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário;
• pescador artesanal;
• cônjuge, companheiro e filhos maiores de 16 anos que trabalham junto com a família;
• indígenas que exercem atividade rural.

O empregado rural com carteira assinada e o trabalhador rural contribuinte também podem se aposentar com a idade reduzida, mas a comprovação é feita de outra forma, principalmente pelos registros de emprego e contribuições.

Requisitos: idade e tempo de atividade rural

Para a aposentadoria rural por idade, as regras atuais são:

• idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
• 15 anos (180 meses) de atividade rural, ainda que de forma descontínua;
• atividade rural exercida no período imediatamente anterior ao pedido ou ao momento em que a idade foi completada.

A Reforma da Previdência de 2019 manteve essas idades para o trabalhador rural. Para o segurado especial, o que conta é o tempo de trabalho efetivo no campo, e não o número de contribuições pagas. O valor do benefício, em regra, é de um salário mínimo.

Autodeclaração do segurado especial: como funciona

Desde 2019, a antiga declaração do sindicato deixou de ser o principal documento. Hoje, o pedido parte da autodeclaração do segurado especial, um formulário em que o próprio trabalhador informa:

• onde trabalhou e em quais períodos;
• se a terra era própria, arrendada, em parceria ou cedida;
• o que produzia e quem fazia parte do grupo familiar;
• se teve outras fontes de renda no período.

Essa autodeclaração é conferida pelo INSS com as bases de dados do governo e precisa estar apoiada em documentos da época. Em geral, o INSS exige ao menos um documento contemporâneo ao período que se quer comprovar. Declarações feitas hoje, “de memória”, sobre fatos de décadas atrás, sem nenhum papel da época, costumam não ser suficientes sozinhas.

Por isso, preencher a autodeclaração com cuidado faz diferença: datas incoerentes, períodos sem explicação ou informações que não batem com os documentos são causas frequentes de exigências e indeferimentos.

Documentos que ajudam a comprovar o trabalho rural

Não existe um único documento obrigatório. O ideal é reunir papéis de tipos e anos diferentes, que cubram o maior trecho possível dos 15 anos. Alguns dos mais usados:

• notas fiscais ou blocos de produtor rural;
• contratos de arrendamento, parceria ou comodato;
• CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que substituiu a antiga DAP);
• documentos do imóvel rural, como ITR, CCIR ou cadastro no INCRA;
• certidões de casamento, nascimento dos filhos ou óbito em que conste a profissão “lavrador” ou “agricultor”;
• fichas escolares dos filhos em escola rural;
• comprovantes de programas do governo voltados ao produtor rural;
• carteira e comprovantes do sindicato rural.

Documentos em nome de outros membros da família, como o pai ou o marido, também podem ser aproveitados quando mostram que todos trabalhavam juntos no campo. Quando a prova documental é incompleta, o INSS pode ouvir testemunhas por meio da justificação administrativa, mas o depoimento serve para complementar os documentos, e não para substituí-los.

Também vale conferir o seu extrato previdenciário antes de fazer o pedido. Vínculos urbanos ou registros desconhecidos podem atrapalhar a análise. Explicamos como fazer essa conferência no artigo sobre o extrato do CNIS.

Trabalhou no campo e na cidade? Conheça a aposentadoria híbrida

Muitas pessoas trabalharam na roça na juventude e depois foram para a cidade. Nesses casos, pode não ser possível completar os 15 anos de atividade rural no período anterior ao pedido. A saída costuma ser a aposentadoria por idade híbrida, que permite somar o tempo rural com o tempo urbano.

Na aposentadoria híbrida, porém, a idade exigida é a mesma da aposentadoria por idade urbana, hoje 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o tempo rural antigo, mesmo sem contribuições e mesmo que não seja o mais recente, pode ser somado nessa modalidade.

Para quem morou e trabalhou em diferentes lugares, como é comum entre quem veio do interior para a região metropolitana de São Paulo, essa possibilidade merece atenção.

Como pedir e o que fazer se o INSS negar

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção de aposentadoria por idade rural, ou pela Central 135. Em resumo:

1. separe documento de identidade, CPF e comprovante de residência;
2. preencha a autodeclaração do segurado especial;
3. anexe cópias legíveis de todos os documentos rurais, em ordem cronológica;
4. acompanhe o pedido e responda às exigências dentro do prazo.

Se o benefício for negado, leia com atenção a carta de indeferimento para entender o motivo. Em regra, há prazo de 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, e a questão também pode ser levada ao Judiciário. Explicamos esse caminho no artigo O INSS negou seu benefício? Veja como recorrer e qual é o prazo.

Orientação final

A aposentadoria rural é um direito importante para quem dedicou a vida ao campo, mas cada caso depende da história de trabalho e dos documentos disponíveis. Comece guardando e organizando tudo o que puder comprovar a atividade rural da família, confira se as informações da autodeclaração batem com esses documentos e verifique se a sua situação se encaixa na aposentadoria rural ou na híbrida. Em caso de dúvida, procure a orientação de um profissional de confiança especializado em direito previdenciário antes de fazer o pedido.

O escritório Silva & Fernandes Advocacia, em Mauá (SP), atua em direito previdenciário e pode analisar o seu caso.