Muita gente sofre um acidente, passa um tempo afastada pelo INSS e, quando volta ao trabalho, percebe que já não consegue fazer as mesmas tarefas com a mesma facilidade. Uma mão que perdeu força, um joelho que não dobra como antes, uma perda parcial de visão ou de audição. O que pouca gente sabe é que, em muitos desses casos, a lei prevê um benefício específico: o auxílio-acidente.

Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o auxílio-acidente, quem pode ter direito, como funciona o valor e o que fazer se o INSS não concedeu o benefício.

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício do INSS de natureza indenizatória. Ele não substitui o salário: serve para compensar o segurado que ficou com uma sequela permanente que reduziu a sua capacidade para o trabalho que fazia habitualmente.

Por isso, ele tem uma característica que surpreende muita gente: é possível receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando normalmente, com carteira assinada e salário. A pessoa não precisa estar afastada nem incapaz para o trabalho.

O benefício está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991 e não se confunde com o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), que é pago enquanto a pessoa está impedida de trabalhar.

Quem tem direito ao auxílio-acidente

De modo geral, o segurado precisa reunir três condições:

• Ter sofrido um acidente de qualquer natureza: não precisa ser acidente de trabalho. Um acidente de trânsito, uma queda em casa ou uma lesão no esporte também podem gerar o direito. Doenças ocupacionais, equiparadas a acidente de trabalho, também entram.
• Ter ficado com sequela permanente, depois de concluído o tratamento (lesão consolidada).
• Ter tido redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente, ainda que essa redução seja pequena.

Não há exigência de carência, ou seja, de um número mínimo de contribuições. Basta que a pessoa tivesse qualidade de segurado na data do acidente.

Há, porém, uma limitação importante sobre o tipo de segurado. Podem receber o auxílio-acidente:

• o empregado urbano ou rural (com carteira assinada);
• o empregado doméstico;
• o trabalhador avulso;
• o segurado especial (como o pequeno produtor rural e o pescador artesanal).

Pela lei atual, o contribuinte individual (autônomo, profissional liberal, MEI, sócio de empresa) e o segurado facultativo não têm direito a esse benefício. Por isso, é importante verificar qual era a situação da pessoa no INSS na data do acidente.

Exemplos de sequelas que podem gerar o benefício

Cada caso é analisado individualmente pela perícia, mas alguns exemplos comuns ajudam a entender:

• perda ou redução de movimento de dedos, mão, braço, perna ou pé;
• encurtamento de membro após fratura;
• perda parcial da visão ou da audição;
• limitação de movimento na coluna, no ombro ou no joelho após cirurgia;
• amputação parcial, ainda que de um único dedo, dependendo da atividade exercida.

O ponto central é sempre a relação entre a sequela e o trabalho habitual: o que se pergunta é se a pessoa passou a precisar de mais esforço para fazer a mesma atividade, ou se ficou com alguma limitação para exercê-la. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o grau da lesão não precisa ser elevado: comprovada a redução da capacidade, ainda que mínima, o requisito pode ser considerado preenchido.

Qual é o valor e até quando ele é pago

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado a partir da média das contribuições do segurado ao INSS. Como tem natureza indenizatória, o valor pode ser inferior ao salário mínimo.

Algumas regras práticas sobre o pagamento:

• Quando começa: em regra, no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) recebido por causa do acidente. Se não houve afastamento anterior, o início costuma ser a data do pedido feito ao INSS.
• Acumulação com salário: é permitida. A pessoa pode trabalhar e receber o benefício ao mesmo tempo.
• Acumulação com aposentadoria: em regra, não é permitida. O auxílio-acidente termina quando o segurado se aposenta, mas o valor recebido entra no cálculo da aposentadoria.
• Quando termina: com a concessão de qualquer aposentadoria ou com o falecimento do segurado.

Um detalhe que costuma passar despercebido: muitas pessoas tiveram o auxílio-doença encerrado anos atrás, ficaram com sequela e nunca receberam o auxílio-acidente. Nesses casos, pode ser possível pedir o benefício com pagamento de valores atrasados, respeitado o limite de cinco anos anteriores ao pedido (prescrição).

Como pedir o auxílio-acidente ao INSS

Em muitos casos, o INSS deveria conceder o auxílio-acidente automaticamente ao encerrar o auxílio-doença, se a perícia constatasse a sequela. Na prática, isso nem sempre acontece. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135.

Antes de fazer o pedido, vale reunir a documentação que mostre o acidente e a sequela:

• boletim de ocorrência, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou registro de atendimento no pronto-socorro;
• laudos, exames de imagem e relatórios médicos que descrevam a sequela e afirmem que ela é permanente;
• relatórios de fisioterapia e descrição das limitações no dia a dia de trabalho;
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar a qualidade de segurado.

Na perícia médica, é importante explicar com clareza qual era a sua função e o que mudou depois do acidente: quais movimentos ficaram mais difíceis, se precisou de adaptações, se sente dor ao fazer determinadas tarefas. Se o acidente aconteceu no trabalho, vale também conhecer os demais direitos do trabalhador acidentado, que explicamos no artigo Acidente de Trabalho: quais são seus direitos e como se proteger.

E se o INSS negar o benefício?

A negativa do INSS não é necessariamente a palavra final. É comum que o pedido seja indeferido porque a perícia não reconheceu a sequela, porque considerou que ela não reduz a capacidade de trabalho ou por questões ligadas à qualidade de segurado.

Diante de uma negativa, o segurado pode, conforme o caso:

• apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), dentro do prazo indicado na decisão;
• reunir novos documentos médicos e fazer um novo pedido;
• buscar o Poder Judiciário, onde será feita uma perícia por médico nomeado pelo juiz. Quando o acidente é de trabalho, a ação costuma tramitar na Justiça Estadual; nos demais casos, na Justiça Federal.

Para entender melhor os caminhos após um indeferimento, veja também o nosso artigo Benefício negado pelo INSS: quais são seus direitos.

Orientação final

Se você sofreu um acidente, ficou com alguma sequela permanente e continua trabalhando com mais dificuldade do que antes, vale a pena verificar se o auxílio-acidente se aplica ao seu caso. Guarde todos os laudos e exames, confira no CNIS se você tinha vínculo como empregado na data do acidente e observe se o seu auxílio-doença foi encerrado sem que o INSS analisasse a sequela. Cada situação tem particularidades, e uma análise individual dos documentos ajuda a entender quais são os caminhos possíveis.

O escritório Silva & Fernandes Advocacia, em Mauá (SP), atua em direito previdenciário e pode analisar o seu caso.