Você sabia que o empregado também pode “demitir” o empregador? Isso se chama rescisão indireta — e garante todos os direitos de quem foi demitido sem justa causa.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuação do trabalho. É como uma “justa causa ao contrário”: em vez de o patrão demitir o funcionário, é o funcionário que encerra o contrato por culpa do empregador.

Está prevista no artigo 483 da CLT.

Quando você tem direito à rescisão indireta?

Você pode pedir rescisão indireta quando o empregador:

• Não paga o salário em dia de forma repetida
• Exige serviços além do contrato ou proibidos por lei
• Te trata com rigor excessivo ou humilhações
• Coloca em risco sua saúde ou segurança no trabalho
• Pratica ou permite assédio moral
• Descumpre as obrigações do contrato de trabalho
• Não recolhe o FGTS

Quais verbas você recebe na rescisão indireta?

Os direitos são os mesmos de uma demissão sem justa causa:

• ✅ Saldo de salário
• ✅ Aviso prévio (indenizado)
• ✅ 13º salário proporcional
• ✅ Férias proporcionais + 1/3
• ✅ Multa de 40% do FGTS
• ✅ Liberação do FGTS
• ✅ Seguro-desemprego

Precisa continuar trabalhando durante o processo?

Sim. Em regra, o empregado deve continuar trabalhando enquanto o processo judicial corre. O juiz pode, em casos graves (assédio moral, risco à saúde), autorizar o afastamento imediato.

Como provar a rescisão indireta?

Essa é a parte mais importante — e onde um advogado faz toda a diferença. Você precisará de provas como:

• Prints de mensagens, e-mails ou grupos de WhatsApp
• Testemunhas
• Contracheques com atrasos
• Documentos médicos (em casos de dano à saúde)
• Registros de ponto

Quanto tempo tenho para entrar com o processo?

O prazo é de 2 anos após o fim do contrato de trabalho, para cobrar direitos dos últimos 5 anos de vínculo.

Rescisão indireta em Mauá — como o Silva & Fernandes pode te ajudar

Se o seu empregador está descumprindo o contrato, te humilhando ou não pagando seus direitos, você não precisa simplesmente pedir demissão e perder tudo.

O Silva & Fernandes Advocacia atende trabalhadores em Mauá, Santo André, São Bernardo e região. Nossa equipe analisa o seu caso e orienta o melhor caminho para garantir todos os seus direitos.

📞 (11) 95338-8059
📍 R. Campos Sales, 167 – Sala 409 – Centro, Mauá – SP