A chegada de um filho traz muitas mudanças, e uma das dúvidas mais comuns nesse momento é sobre o salário-maternidade. Muita gente acha que só quem tem carteira assinada pode receber, mas não é assim: autônomas, MEIs, donas de casa que contribuem, trabalhadoras rurais e até mulheres desempregadas podem ter direito ao benefício do INSS.

Neste artigo, explicamos de forma simples quem tem direito ao salário-maternidade, o que mudou na exigência de contribuições, quanto tempo o benefício dura, como ele é calculado e como fazer o pedido.

O que é o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social para substituir a renda da segurada durante o período em que ela se afasta do trabalho por causa do nascimento de um filho, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Ele está previsto nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/1991.

Além do parto, o benefício também é devido em situações delicadas, como o nascimento de natimorto (bebê sem vida) e o aborto não criminoso. Neste último caso, o benefício dura 14 dias.

Quem tem direito ao salário-maternidade

Tem direito quem está vinculada ao INSS, ou seja, quem tem a chamada “qualidade de segurada” na data do parto, da adoção ou da guarda. Entram nesse grupo:

• Empregada com carteira assinada (CLT);
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa;
• Contribuinte individual, como autônomas, prestadoras de serviço e MEIs;
• Segurada facultativa, como a dona de casa ou a estudante que paga o INSS por conta própria;
• Segurada especial, que é a trabalhadora rural em regime de economia familiar, a pescadora artesanal e outras categorias semelhantes;
• Desempregada que ainda está no “período de graça”, que é o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir.

O período de graça costuma ser de 12 meses após a última contribuição, podendo ser maior em algumas situações, como no desemprego involuntário comprovado ou quando a pessoa tem muitos anos de contribuição. Por isso, quem perdeu o emprego durante a gravidez não deve descartar o benefício antes de verificar a sua situação.

No caso da trabalhadora rural, o que importa é comprovar o trabalho no campo. Se esse for o seu caso, vale ler também o nosso artigo sobre aposentadoria rural e os documentos que comprovam a atividade.

Precisa ter contribuído por 10 meses? O que mudou na carência

Durante muitos anos, o INSS exigiu que autônomas, MEIs, seguradas facultativas e seguradas especiais tivessem pelo menos 10 contribuições mensais antes do parto para receber o salário-maternidade. Essa exigência mínima de contribuições é chamada de “carência”.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das ADIs 2110 e 2111, declarou inconstitucional essa exigência de carência para o salário-maternidade. Na prática, a regra passou a ser a mesma para todas as categorias: basta ter a qualidade de segurada na data do fato gerador (parto, adoção ou guarda), sem a necessidade de completar 10 contribuições.

Isso não quer dizer que qualquer pessoa possa receber. Continua sendo necessário estar vinculada ao INSS no momento certo. Uma contribuição feita antes do parto, por exemplo, pode ser suficiente, mas pagamentos em atraso ou feitos depois do nascimento podem não ser aceitos. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Quanto tempo dura e quando começa

Em regra, o salário-maternidade é pago por 120 dias. Ele pode começar até 28 dias antes do parto, com base em atestado médico, ou na data do próprio nascimento. Na adoção e na guarda para fins de adoção, o prazo também é de 120 dias, independentemente da idade da criança.

Internação da mãe ou do bebê depois do parto

Uma novidade importante veio com a Lei 15.222/2025. Quando a mãe ou o recém-nascido ficam internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto, o salário-maternidade passa a ser pago durante a internação e por mais 120 dias contados a partir da alta, descontado o período recebido antes do parto. Assim, a família não perde o tempo de convivência em casa por causa de uma internação prolongada.

E quando é o pai quem recebe?

O salário-maternidade também pode ser pago a homens em algumas situações. O segurado que adota ou obtém a guarda para fins de adoção pode receber o benefício. Além disso, se a mãe segurada falecer, o cônjuge ou companheiro que também seja segurado pode receber o benefício pelo tempo que faltava, salvo em caso de falecimento ou abandono da criança.

Como o valor é calculado

O valor do salário-maternidade nunca é inferior a um salário mínimo e depende da categoria da segurada:

• Empregada com carteira assinada: recebe o valor da sua remuneração integral;
• Empregada doméstica: o valor do último salário de contribuição;
• Trabalhadora avulsa: a média das últimas seis remunerações;
• Contribuinte individual, MEI, facultativa e desempregada: a média dos últimos salários de contribuição, apurada em um período de até 12 meses, limitada ao teto do INSS;
• Segurada especial (rural): em regra, um salário mínimo.

Como o cálculo usa as contribuições registradas no sistema do INSS, é importante que o seu histórico esteja correto. Contribuições que não aparecem ou valores errados podem reduzir o benefício. Saiba como verificar isso no nosso artigo sobre como conferir e corrigir o extrato do CNIS.

Como pedir o salário-maternidade

O caminho depende da forma de trabalho:

• Empregada com carteira assinada: em geral, o pedido é feito à própria empresa, que paga o benefício junto com o salário e depois é compensada pelo INSS. Basta apresentar o atestado médico ou a certidão de nascimento ao empregador.
• Demais seguradas (doméstica, autônoma, MEI, facultativa, rural e desempregada): o pedido é feito diretamente ao INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Os documentos mais comuns são:

• documento de identificação com foto e CPF;
• certidão de nascimento da criança, ou termo de guarda ou sentença de adoção;
• certidão de natimorto ou atestado médico, conforme o caso;
• para a trabalhadora rural, documentos que comprovem a atividade no campo.

Depois do pedido, acompanhe o andamento pelo Meu INSS e fique atenta a eventuais exigências, que costumam ter prazo para serem cumpridas.

Pedido negado: o que fazer

Não é raro o INSS negar o salário-maternidade por motivos como suposta falta de qualidade de segurada, carência (mesmo após a decisão do STF), contribuições não reconhecidas ou falta de prova do trabalho rural. Nesses casos, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a revisão da decisão na Justiça, conforme a situação.

Também é importante saber que existe prazo: em geral, os valores não pagos podem ser cobrados dentro do limite de cinco anos. Por isso, não vale a pena deixar para depois. Entenda melhor as alternativas no nosso artigo sobre o que fazer quando o benefício é negado pelo INSS.

Orientação final

O salário-maternidade é um direito de muitas mulheres que nem sabem que podem recebê-lo, principalmente autônomas, MEIs, trabalhadoras rurais e desempregadas. Antes de fazer o pedido, confira se você mantém a qualidade de segurada, reúna os documentos e verifique se as suas contribuições aparecem corretamente no CNIS. Se o benefício for negado ou o valor parecer menor do que deveria, guarde a carta de decisão do INSS e procure orientação profissional de confiança para avaliar o seu caso com calma.

O escritório Silva & Fernandes Advocacia, em Mauá (SP), atua em direito previdenciário e pode analisar o seu caso.